ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR CICLOVIÁRIO E ASSUNTOS CORRELACIONADOS – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 25-6-2008.

Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e quatro minutos, o Vereador Mauro Zacher assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, informando que a presente Audiência Pública seria destinada a debater a implantação do Plano Diretor Cicloviário, o projeto de educação direcionada ao ciclista, a inclusão da disciplina de educação de trânsito nas escolas públicas, a implantação de bicicletários em órgãos públicos e privados, a sinalização específica ao trânsito de ciclistas e o Dia do Ciclista, por solicitação da Federação Gaúcha de Ciclismo, nos termos do Edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, no dia trinta de maio do corrente (Processo n° 3359/08). Compuseram a Mesa: o Vereador Mauro Zacher, presidindo os trabalhos; o Senhor Paulo Roberto de Souza Alves, representando a Federação Gaúcha de Ciclismo – FGC –; o Arquiteto Régulo Ferrari, da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC –; os Vereadores Beto Moesch, Dr. Raul, João Carlos Nedel e Professor Garcia. Ainda, durante os trabalhos, estiveram presentes os Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Dr. Goulart e Dr. Raul. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, informando que seria concedida a palavra aos Vereadores interessados em se manifestar e, limitadas a dez inscrições, às entidades e pessoas físicas inscritas. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Arquiteto Régulo Ferrari, que procedeu à explanação do projeto do Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre, tendo sido realizada a apresentação de audiovisual durante seu pronunciamento. Após, manifestaram-se sobre o tema em debate na presente Audiência Pública: o Senhor Paulo Roberto de Souza Alves; o Senhor Adilson Cardoso, representando a Associação Ciclística Zona Sul – ACZS –; o Jornalista Poti Campos; o Vereador Dr. Raul; o Senhor Marcelo Lucca, do grupo Bike-RS; o Senhor João Guilherme Vidal, do grupo POA Bikers; o Vereador Professor Garcia; o Senhor Antônio Carlos de Freitas, Delegado do Orçamento Participativo; o Senhor Eduíno de Mattos, integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental; o Vereador Beto Moesch; o Senhor Roberto Jakubaszco, integrante do Conselho dos Usuários do Parque Farroupilha; o Vereador Mauro Zacher; o Senhor João Leite, do grupo POA Bikers; o Vereador Carlos Todeschini; o Senhor Ubiratan Fernandes, da Vila Conceição; a Senhora Sirlei Ninki, da Associação Transporte Ativo; o Senhor César Finco, da Associação Benjamin Constant; e o Senhor Alberto Flores, Vice-Presidente da União Metropolitana de Estudantes de Porto Alegre – UMESPA. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou o recebimento de folheto relativo ao trânsito de bicicletas em vias públicas sem ciclovia ou acostamento, de acordo com o regramento presente no Código Brasileiro de Trânsito, informando que tal documento seria apensado ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/08 (Processo nº 4225/08), que institui o Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre, e prestando esclarecimentos acerca da tramitação do referido Projeto neste Legislativo. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais acerca dos temas debatidos nesta Audiência Pública, ao Vereador Beto Moesch, ao Senhor Paulo Roberto de Souza Alves, ao Arquiteto Régulo Ferrari e ao Vereador Dr. Raul. Durante os trabalhos, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do Senhor Thiago Moysés, Presidente do Diretório Central dos Estudantes – DCE – da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS –; do Senhor Mauro Gotler, da BikeTech; do Senhor Sílvio Belbute, da Associação Benjamin Constant; de representante do Diretório Central dos Estudantes – DCE – do Centro Universitário Metodista IPA; do Senhor Ivan, da MKT Prom; do Senhor Dalnei Juarez Fuhr, da Associação Quadra 2000 da Cristóvão; do Senhor Lucas Mattos Criscuoli, Presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Inácio Montanha; do Senhor Cezar Eduardo Milani, Tesoureiro do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Paulo da Gama; do Senhor Henrique Marques Castilho; e do Senhor Daniel Kieling, Presidente da Associação de Moradores e Amigos do bairro Lindóia. Às vinte e uma horas e trinta minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Mauro Zacher e Beto Moesch, ambos nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Carlos Todeschini, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Carlos Todeschini, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Declaro aberta a Audiência Pública com o objetivo de debater a implantação do Plano Diretor Cicloviário, projeto de educação direcionado ao ciclista, inclusão da disciplina de educação de trânsito nas escolas públicas, implantação de bicicletários em órgãos públicos e privados, sinalização específica ao trânsito de ciclistas e Dia do Ciclista.

Procedo à leitura do Edital (Lê.): “O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, comunica, à comunidade porto-alegrense, a realização da Audiência Pública, a pedido da Federação Gaúcha de Ciclismo, no dia 25.06.2008, às 19 horas, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, sita na Rua Loureiro da Silva, nº 255, Centro, com o objetivo de debater a implantação do Plano Diretor Cicloviário, projeto de educação direcionada ao ciclista, inclusão da disciplina de educação de trânsito nas escolas públicas, implantação de bicicletários em órgãos públicos e privados, sinalização específica ao trânsito de ciclistas e Dia do Ciclista”.

Convidamos a fazer parte da Mesa o Sr. Paulo Alves, representante da Federação Gaúcha de Ciclismo e Diretor de Ciclismo; o Sr. Régulo Ferrari, arquiteto da EPTC, representante do Governo Municipal; o Ver. Dr. Raul e o Ver. Beto Moesch.

Já estão abertas as inscrições para as manifestações aqui à minha esquerda, tendo um limite de dez inscrições entre entidades e pessoas físicas.

Temos, neste dia, com certeza, um dia marcado pela importância deste tema de grande pressão, e, na verdade, uma vitória ao mesmo tempo. Não só temos Audiência Pública hoje, em que contamos com diversas associações interessadas, empresários interessados neste assunto, mas também tivemos a entrega do Plano Diretor pelo Sr. Prefeito, hoje, às 15h, aqui, na Câmara de Vereadores. Então, estamos dando um passo bastante importante neste assunto, que é um Projeto que nós queremos para a nossa Cidade.

Eu gostaria de oferecer, primeiramente, a palavra à EPTC, ao Arqº Régulo Ferrari, para que fizesse a apresentação do Plano Diretor Cicloviário, e, depois, então, nós iniciaremos os nossos debates, as nossas posições, com a presença dos nosso Vereadores, e que a gente possa fazer, nesta Reunião, muitos encaminhamentos. E que a gente possa amadurecer a idéia de a nossa Cidade ter ciclovias e ciclorrotas capazes de oferecer aos nossos ciclistas a segurança que nós queremos.

O Arquiteto Régulo Ferrari está com a palavra.

O SR. RÉGULO FERRARI: Boa-noite a todos, eu estou aqui como técnico da EPTC, participei da elaboração do Plano Cicloviário. Não sou, propriamente, representante do Governo, sou um técnico que está aqui para relatar o trabalho técnico que foi realizado. Eu tenho uma apresentação em PowerPoint e preciso me guiar por ela, vai ser um pouco difícil de visualizá-la, mas serve de guia para mim.

(Procede-se a apresentação do datashow.)

O SR. RÉGULO FERRARI: O Plano Diretor Cicloviário, como a maioria de vocês deve saber, surgiu a partir da reivindicação do Movimento dos Ciclistas. Em 1981, chegou a ser elaborado um plano cicloviário pelos técnicos da Prefeitura que nunca foi implantado. A partir da década de 1990, houve uma mobilização que culminou com a questão da 3ª Perimetral.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Professor Garcia, quero não só anunciar sua presença, mas também convidá-lo a compor a Mesa conosco.

O SR. RÉGULO FERRARI: Bom, em primeiro lugar, vamos contextualizar a bicicleta, de que maneira a gente encarou a bicicleta nesse Plano Diretor Cicloviário. A bicicleta é um meio de transporte extremamente eficiente dentro da Cidade, ela tem uma boa velocidade no trânsito, se comparada ao automóvel ou a qualquer outro meio de transporte, ela é realmente eficiente. Inclusive porque ela é um transporte porta a porta e não tem tempo de espera, como no caso do ônibus ou até mesmo do metrô.

Na questão da sustentabilidade - que está na pauta em nível internacional -, ela não polui, ela tem grande eficiência energética, o consumo de energia do ciclista é muito pequeno, comparado a qualquer outro meio de transporte, e, além disso, ela proporciona exercício físico para a pessoa que a utiliza.

E temos a questão social, pois é um meio de transporte barato; e aqui no slide a gente tem essa questão do transporte coletivo, que é um grande problema que se enfrenta no Brasil hoje, a queda do volume de passageiros faz as tarifas aumentarem, e isso ainda afasta a população mais pobre totalmente de qualquer tipo de mobilidade urbana. Então, se a gente resumir, é uma maneira de colocar o ciclismo igual à qualidade de vida, seja a pessoa que usa a bicicleta para poupar um dinheirinho no fim do mês, seja o ciclista que se preocupa com a sua saúde, seja o ciclista que se preocupa com a questão ambiental, todo mundo está procurando uma melhor qualidade de vida.

Então, como eu estava falando antes, temos aqui um pequeno histórico do planejamento cicloviário de Porto Alegre. Foi feito em 1981 um Plano Diretor, e, na verdade, nada foi implantado.

Na década de 90, nós tivemos movimentos que levaram a acontecer algumas coisas em

Porto Alegre; em 1993, foi inaugurada a ciclovia de Ipanema; em 1996, a SMAM editou um primeiro Manual do Ciclista, que até hoje é uma referência para o Brasil inteiro; em 1997, nós tivemos a Lei Municipal que instituiu a semana da bicicleta; em 2001, foi inaugurado o Caminho dos Parques. Atualmente nós temos ciclovias de lazer, além do Caminho dos Parques, algumas avenidas são fechadas nos fins de semana para usar, basicamente, como lazer - a Edvaldo, a Beira Rio, o corredor da Cascatinha e o corredor de ônibus da 3ª Perimetral.

O Plano Cicloviário surgiu, então, a partir da mobilização para a construção da ciclovia na 3ª Perimetral. Eu peguei alguns documentos e relacionei algumas datas que são importantes. Mas, de maneira resumida, houve uma mobilização, entrega de abaixo-assinado, e houve uma negativa da Secretaria de Obras e da Secretaria dos Transportes em função de que se previa que haveria um grande fluxo na 3ª Perimetral, e não teria espaço mais uma vez para fazer ciclovia. Aí, em negociação com os representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que estavam financiando a ciclovia, foi proposto que, dentro do Plano de Segurança Viária, que estava sendo feito para a Cidade, que fazia parte desse pacote de financiamento da 3ª Perimetral, fosse incluído, então, um Plano Diretor Cicloviário, para que se tivesse diretrizes, uma rede, e tal, que ficasse estabelecida, e a partir daí começasse a ser incluída nos projetos. Isso foi em 1996 ainda, e nós só conseguimos, finalmente, fazer a licitação no ano de 2005. Foi formado um grupo de trabalho, montou-se o edital, foi aberta a concorrência, e, dentro desse edital, estava previsto que haveria um grupo técnico de acompanhamento formado por técnicos das Secretarias, que, segundo se julgou na época, seriam as mais importantes de ter técnicos representados nesse grupo: Secretaria do Planejamento, Secretaria dos Transportes, Secretaria de Obras e Viação, a do Meio Ambiente e a de Gestão.

Eu sou técnico da área de Planejamento de Transporte, da EPTC, sou um dos representantes da SMT, a SMT tem também um representante da área de trânsito, porque, como são setores separados dentro da Secretaria, nós julgamos importante que houvesse representação das duas áreas.

Bom, de forma resumida, quais são os objetivos do Plano? O objetivo principal não é criar uma rede de ciclovias e nem, vamos dizer assim, resolver um problema como em algumas Cidades consideram a questão cicloviária como um problema, que os ciclistas atrapalham o trânsito e tal. O nosso objetivo é propiciar a segurança para o ciclista e incentivar o uso da bicicleta pela questão da sustentabilidade. A bicicleta, então, é tratada como um modal de transporte, não que a rede de ciclovias não vá atender também ao lazer, mas é tratada como um modal de transporte. Existe também uma necessidade legal, a legislação moderna prevê que a bicicleta é um meio de transporte e que as Cidades devem se adequar ao seu uso. Aqui eu não coloquei, mas também tem o Estatuto das Cidades que há colocações nesse sentido, o Código de Trânsito Brasileiro e o próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre quanto à questão da sustentabilidade, esse quadro internacional da grande preocupação com o aquecimento global e com a poluição atmosférica, principalmente por causa da poluição gerada pelos automóveis, pelo transporte individual, e quanto à questão da eqüidade social, que eu já tinha tocado, quem optar pela bicicleta, independente de classe e de quanto que possui, e tal, tem de ter condições de andar de maneira segura e confortável dentro da Cidade da mesma maneira de quem tem o seu carro, quem resolve andar de ônibus, consegue.

A gente teve sempre bem claro que não se tratava simplesmente de uma questão técnica, o que a gente está fazendo é procurar uma mudança cultural. Uma mudança cultural que, no futuro, as pessoas pensem, na hora de sair de casa, se vão a pé, vão de ônibus, vão de bicicleta, ou com o seu carro. A gente sabe que na Europa, países que têm uma frota de automóveis de quase um automóvel por habitante, na Holanda, por exemplo, 50% das viagens praticamente são feitas de bicicleta.

Então, dentro dessa licitação, o objeto é o Plano Diretor Cicloviário Integrado; como componentes do Plano, o que foi licitado, uma Consultoria na área de transporte, um consórcio formado por três consultorias. Foi licitado um Plano Diretor, ou seja, um conjunto de diretrizes, que deveria ser consolidado num Projeto de Lei: o plano funcional, ou seja, uma rede física, a rede de ciclovias na Cidade; um programa de implantação prevendo investimentos, fases a curto, médio e longo tempo; um programa de gestão para tratar das questões de educação para o trânsito, de incentivo ao uso da bicicleta. Resolvemos, depois de muita negociação - um grupo que estava trabalhando com os gestores -, também incluir o Projeto do Executivo de 15km, que acabaram se transformando em 18km, para, quando terminássemos o Plano, termos condições de começar a implantar alguma coisa.

Qual é a situação atual? Os produtos finais foram entregues em 14 de dezembro de 2007, e estamos até agora em fase de revisão, principalmente o Projeto do Executivo, vamos dizer assim; quando os técnicos falam que é difícil, é complicado, eles sabem o que estão falando. Na verdade, quando implantamos uma ciclovia, estamos colocando um elemento novo dentro do espaço urbano. A gente tem o espaço para o automóvel - que não seria só para o automóvel, mas o automóvel tomou conta -, a gente tem o passeio para o pedestre e estamos criando uma outra faixa que se cruza, tanto com os passeios de pedestres como com as travessias de automóvel. Então, na hora que vamos fazer o projeto de uma ciclovia, chegamos em um cruzamento e vê-se que não tem condições de segurança para o pedestre atravessar.

Trabalho na EPTC, estamos sempre brigando, tentando colocar tempo nos semáforos para os pedestres; é uma dificuldade, é uma questão cultural mesmo. Daí, vamos colocar uma travessia segura para o ciclista em um lugar onde o pedestre não tem vez; daí, para o ciclista atravessar uma rua, uns cinco a seis segundos de semáforo são suficientes, para o pedestre precisa 15, 20 segundos. Então, esses projetos do Executivos foram bem complexos, nos ajudaram a detalhar melhor a questão do manual de sinalização e do que vamos transformar em um caderno de encargos posteriormente, mas está quase pronto agora.

Nos trechos escolhidos para fazer o Projeto do Executivo - isso já saiu na imprensa, provavelmente vocês já sabem – consideramos bastante a questão da facilidade de implantação, de não necessitar de desapropriação, de não haver grandes conflitos para implantar, porque seriam os primeiros trechos, tínhamos que fazer com uma certa agilidade. Os trechos são a Av. Sertório, pegando um pedaço da Av. Assis Brasil; a Av. Ipiranga, o projeto foi feito até a PUC; e a Estrada João Antônio Silveira, na Restinga, que é um bairro onde já se usa bastante a bicicleta, apesar da via ser larga, a faixa de circulação dos veículos é estreita, e ali acontecem muitos acidentes com ciclistas. Na foto, podemos ver como ficaria a Av. Ipiranga; a foto é exatamente ao lado da EPTC, no Colégio Protásio Alves. As pessoas, em geral, acham que na Av. Ipiranga é fácil de fazer a ciclovia, mas têm alguns problemas. Uns são os postes que alguns são duplos, e nós temos que projetar a ciclovia sobre o arroio e também os cruzamentos, que todos eles têm um volume de tráfego muito alto. No caso da Av. Sertório, existe uma extensão muito grande ao lado do Aeroporto, que está pedindo para ser feita a ciclovia. Esse é um facilitador. Na Av. Assis Brasil, nós temos um trecho em que a bicicleta é muito utilizada; esta foto foi tirada no momento em que nós fizemos uma visita técnica lá. Durante o dia, em qualquer momento, nós conseguimos ver muitos ciclistas passando lá, apesar do mito de que Porto Alegre se usa pouco a bicicleta. Atualmente, nas pesquisas que foram feitas, nós constatamos que o lugar que mais se usa bicicleta em Porto Alegre é justamente entre Alvorada e o Bairro Sarandi. Contamos duas mil bicicletas por dia, na divisa entre Alvorada e Porto Alegre, na pontezinha que fica na Vila Americana, em Alvorada.

No caso da Av. Assis Brasil, os passeios são utilizados como estacionamento. Então, nós vamos ter que conversar com os comerciantes, mostrar que fica melhor organizar. Nós procuramos não reduzir o número de vagas, mas apenas acabar com o estacionamento em cima das calçadas que é uma coisa totalmente irregular.

No caso da Vila Restinga, como eu já havia falado, as vias são amplas, tem asfalto, a bicicleta é muito utilizada, mas, na João Antônio da Silveira ocorre muitos acidentes, porque é a via mais movimentada e as pistas são estreitas.

Essa explanação é só para vocês terem uma idéia do Projeto, o nível de detalhamento que ele tem. Nós podemos ver na foto um trecho da João Antônio da Silveira, onde a ciclovia cruza a rua. Aqui, tem semáforo, tem todo essa preocupação com o pedestre, evitar conflitos entre o ciclista e o pedestre, principalmente o pedestre desavisado que vai caminhar na ciclovia. E também nós tivemos uma preocupação de colocar pavimento em algumas calçadas, em alguns passeios que não têm pavimento, a implantação da ciclovia vai ter que contemplar, também, que seja feito o pavimento para o pedestre.

A Rede Cicloviária Estrutural é a maneira que nós chamamos esse conjunto de ciclovias que se está propondo para a Cidade. A construtora trabalhou com uma rede de 400 quilômetros com o objetivo de ver, no futuro, se houver uma rede cobrindo toda a Cidade, qual seria a utilização da bicicleta. Eu não vou me deter em outras apresentações, a gente já falou isso, mas foi feito todo um trabalho, e como a gente faz projeções de futuro para transporte coletivo, para volume de automóveis, a gente, com base nas pesquisas que tínhamos, desenvolveu o mesmo trabalho, de uma maneira até pioneira, para a bicicleta. Então, foi carregado um software de simulação a essa rede, e a gente viu quais seriam os trechos onde haveria um carregamento maior. E a gente viu que, se houver uma rede cobrindo toda a Cidade, a gente tem condições de chegar perto - hoje temos em torno de 1% das viagens diárias da população feitas em bicicleta - de 10%, num horizonte de 15 anos, se houver uma rede que cubra toda a Cidade.

A Consultora, então, trabalhou com uma rede de 400km e elegeu uma rede prioritária com 130km. Depois de já revisado e entregue o trabalho, nós começamos a trabalhar, detalhar melhor essa rede, e a gente viu que há muitos gravames, principalmente, de vias para serem abertas, como, por exemplo, a 4ª Perimetral, que não tinha sido contemplada, e vias novas que a gente vai abrir, e certamente a gente vai ter que fazer com ciclovia, e aí os 400km acabaram se transformando em 495, depois dessa revisão.

Hoje, então, o Prefeito entregou à Câmara de Vereadores a minuta que foi elaborada com o Projeto de Lei que estabelece o Plano Diretor Cicloviário. Essa minuta não traz todo o Plano Diretor Cicloviário, a gente teve um processo de discussão, inclusive algumas pessoas que estão aqui participaram de reuniões em que a Consultoria e os técnicos da Prefeitura discutiram com representantes da comunidade, principalmente com pessoas das entidades de ciclistas e do movimento ecológico, sobre como seria essa legislação para estabelecer o Plano Diretor Cicloviário. Depois da entrega final, nós tivemos uma discussão dentro da EPTC, e a nossa Assessoria Jurídica, que já tinha participado antes, disse que, da maneira como está essa legislação, não pode ficar, ela tem que ser um pouquinho diferente. Bom, nós não podemos pedir agora que a Consultoria refaça, nós já tivemos todo um processo de discussão. Então, foi elaborado pelos técnicos da EPTC e pela Assessoria Jurídica um novo Projeto de Lei que é o que foi entregue hoje à Câmara de Vereadores.

Qual é o objetivo desse Projeto de Lei? É ser um instrumento jurídico que consolide as diretrizes; ele deve ter status de Lei Complementar como PDDUA; ele não pode ser uma Lei Ordinária, e ele vai ser um instrumento referencial para nortear o trabalho das Secretarias. Como ele é um instrumento referencial, ele cria instrumentos flexíveis. Se a gente quiser, em vez de fazer ciclovia numa rua, fazer paralelo a ela, não tem por que a gente precisar da autorização da Câmara de Vereadores. Então, a gente procurou criar instrumentos que sejam efetivos, que tenham condições de se entranhar em toda essa estrutura de aprovação e de elaboração de projetos novos da Prefeitura e que sejam facilmente compreensíveis e aplicáveis pelos técnicos da Prefeitura e pelos empreendedores e, ao mesmo tempo, que não amarre demais. Por exemplo, o cara chega com a disposição de construir uma ciclovia junto a um shopping center, não podemos chegar para ele e dizer que não pode simplesmente, porque aqui não pode ter ciclovia, a gente tem que fazer primeiro a outra lá. Mais adiante eu vou mostrar para vocês como é que a gente pensou isso.

Como ele é um instrumento referencial, ele gera uma necessidade de acompanhamento e estabelecimento de prioridades pela Administração Municipal. Fica para o Executivo a tarefa de implantá-lo, claro, com a fiscalização do movimento popular e da Câmara de Vereadores. O conteúdo técnico – números – é remetido para os Anexos, e se coloca nas Disposições Transitórias que os Anexos podem ser alterados por decreto.

As questões de legislação de trânsito não são abordadas, porque constituem atribuição da União. Isso foi uma discussão grande que tivemos quando estávamos elaborando, e a posição da Assessoria Jurídica da EPTC, pela experiência, pela jurisprudência que se tem, é que realmente o Município não pode criar legislação nova. Então, se reforçou a questão do Código de Trânsito Brasileiro e da fiscalização feita pela EPTC. Deixou-se claro que a bicicleta, como modal de transporte, vai ser fiscalizada pela EPTC, e não se criaram instrumentos novos, regras novas, até porque, durante o trabalho com a Consultoria, nós dissemos que nós não queremos complicar a vida do ciclista, o que pretendemos é dar conforto e segurança para incentivar o uso da bicicleta. Se, no futuro, começarem a ocorrer problemas, como acontecem em algumas cidades em que os ciclistas são muito indisciplinados, porque existem muitos ciclistas e aí existe a preocupação do emplacamento de bicicletas, então, fica claro no Plano Diretor que a Secretaria dos Transportes e a EPTC são encarregadas de resolver esse problema.

A estrutura do Projeto de Lei está dividida em quatro partes: a primeira, Do Desenvolvimento do Transporte Cicloviário, que dá princípios e objetivos; a segunda, Da Estruturação do Sistema Cicloviário: a infra-estrutura estabelece o que é uma ciclovia, uma ciclofaixa, como deve ser o tráfego nas vias onde há tráfego compartilhado, quais são os equipamentos de apoio, como bicicletários, dá os instrumentos para a construção da rede e estabelece a rede cicloviária estrutural, que é aquele mapa que, inclusive, já foi divulgado na imprensa quando o Prefeito fez a apresentação do Plano à imprensa; a terceira, Da Gestão do Transporte Cicloviário, ela é sintética, dá diretrizes de gestão, diz que a gestão é gerida pelo Código de Trânsito Brasileiro e que, por isso, a EPTC fiscaliza o transporte cicloviário, e estabelece uma campanha permanente de educação para a circulação - esse é o tipo de instrumento que pode não sair do papel, depende de a gente abraçar isso e levar adiante; a quarta, Das Disposições Finais e Transitórias, em que um dos artigos estabelece que os Anexos podem ser alterados por decreto - esses Anexos são a própria rede, alguns padrões para ciclovias.

Bom, aqui temos alguns conceitos que achamos que era interessante definir no Projeto de Lei. São termos que são usados de maneiras diferentes, às vezes, por pessoas, até mesmo por técnicos. Então, estabelecendo essas definições no Projeto de Lei, fica mais fácil para todos entender: o espaço cicloviário é um sistema constituído pela infra-estrutura viária, equipamentos, mobiliário urbano, destinado exclusiva ou preferencialmente à circulação de bicicletas. Quando se falar em espaço cicloviário na Lei, esse é o conceito. A ciclovia é uma pista destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, aberta ao uso público, separada da via de tráfego motorizado e da área destinada aos pedestres. A ciclofaixa é uma faixa destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, aberta ao uso público, só que ela é apenas uma faixa. A diferença da ciclovia e da ciclofaixa é que a ciclofaixa pode ser tanto na calçada como na via de tráfego motorizado. E a via de tráfego compartilhada é uma via aberta ao uso público, com pista compartilhada para o trânsito de veículos motorizados e de bicicletas. E daí entram as normas do Código de Trânsito Brasileiro sobre a circulação em geral de veículos. Uma ciclorrota é uma rota para ciclistas formada por segmentos de ciclovias, ciclofaixas e trechos de tráfego compartilhado na via pública. Quer dizer, a ciclorrota é um percurso que pode ser construído aos poucos pela Prefeitura, pelo Município, com uma parte de ciclovia, em alguns lugares com ciclofaixas e até mesmo com o tráfego compartilhado.

Quanto ao bicicletário e paraciclo, resolvemos deixar isso bem definido. O bicicletário, que é o conceito moderno que está sendo usado no Brasil, é um espaço destinado ao estacionamento de bicicletas, com segurança, com guarda. Se for um espaço aberto onde qualquer pessoa chega e larga a sua bicicleta, sem ter vigilância, sem ter a responsabilidade da entidade proprietária do bicicletário pela guarda da bicicleta, então não vai ser um bicicletário, aquilo ali é um estacionamento de bicicletas, um conjunto de paraciclos. O que é o paraciclo? É aquele equipamento onde amarramos a bicicleta, onde a prendemos. E também se estabeleceu o paradouro, que é um ponto de apoio, onde pode ter oficina de bicicletas, pode ter algumas vagas de estacionamento, mas não é um bicicletário propriamente.

Um dos instrumentos que este Projeto de Lei estabelece é a flexibilidade para o planejamento. Não foram incluídas na Lei as prioridades e programas de implantação. Nós temos lá um programa com as vias que deveriam ser construídas primeiro. Esse programa de prioridades fica como instrumento da Prefeitura para trabalhar, mas não tem por que se deixar amarrado que tem de ser feito primeiro esta e depois aquela ciclovia. Por quê? Porque aparecem muitas oportunidades, determinados empreendimentos que a Cidade, às vezes, nem está imaginando, são aprovados no Conselho do Plano Diretor, pois a Cidade está-se modificando sempre.

Não foi definido no mapa da rede o tipo de equipamento. Ou seja, nós tínhamos aqui o lugar ideal para fazer a ciclovia: é à direita, é à esquerda, é junto da calçada, é junto do canteiro central. Nós colocamos que a posição preferencial é junto à calçada entre o passeio e o espaço dos veículos e que, fora dessa regra, a responsabilidade é do Município para estabelecer o que é que vai ser feito. Da mesma maneira, preferencialmente, vai ser ciclovia. Talvez seja necessário ou vantajoso fazer ciclofaixa em determinados lugares, mas a prioridade sempre vai ser ciclovias. E as ciclorrotas poderão ser sinalizadas, independente de implantação de infra-estrutura, desde que acompanhadas de campanhas de educação para o trânsito. Essa é uma questão em que a gente não pode ficar esperando sempre a solução melhor. Também a gente não vai sinalizar toda a Cidade dizendo que é ciclorrota, que passa ciclista ali, porque isso é uma coisa que todo motorista deve saber; a gente tem que trabalhar melhor essas questões de educação para o trânsito. Mas nós resolvemos colocar um artigo dizendo que a gente pode, em parceria com associações de ciclistas, junto com campanhas de educação para o trânsito, estabelecer determinadas ciclorrotas, que vão ser locais preferenciais, apesar de não ter infra-estrutura ainda.

A Rede Cicloviária Estrutural, aqui está o mapa dela novamente, ficou claro no Plano a prioridade: quando for feita uma via nova, os técnicos vão poder dizer que essa via deve ter ciclovia, mas isso não é amarrado, não é uma coisa imutável; a construção e expansão de vias devem incluir a implantação da rede prevista, e a rede pode ser ampliada de acordo com o crescimento da Cidade e da demanda de ciclistas. Os técnicos da área do Planejamento, tanto da SPM como da EPTC, estão muito preocupados com essa questão. Quando se aprova um loteamento, como é que a gente vai exigir que se faça uma ciclovia se não está na Rede Estrutural? Então, nós procuramos deixar de maneira clara que essa Rede sempre vai ser complementada. Provavelmente, quando ficar pronta, toda essa Rede que está aqui, ao invés de 500 km, a gente já vai estar com 600, 700, porque muitas outras ciclovias vão surgir, principalmente na Zona Sul, que é pouco densa e onde os loteamentos vêm sendo feitos com uma velocidade muito grande, atualmente.

Entre os empreendimentos de impacto urbano, que é um conceito do Plano Diretor, a gente fez então algumas exigências para que esses empreendimentos façam, como medida de compensação ambiental, trechos dessas ciclovias da Rede Estrutural. Então, nós criamos um instrumento ali, na tabelinha: de acordo com o tipo de empreendimento, se sugere à Câmara de Vereadores que se exija uma contrapartida de extensão de ciclovias construídas em relação à quantidade de vagas de estacionamento que o empreendimento tem, ou seja, se o automóvel polui a Cidade, se a gente quer que as pessoas utilizem outros meios de transporte, esta é uma maneira positiva de incentivar outros meios de transporte, em vez de se pensar em pedágios urbanos, em rodízios de placas, vamos incentivar de outra maneira, ou seja, criando ciclovias. De acordo com a quantidade de vagas que o empreendimento gera, então, ele vai ter que fazer mais ou menos ciclovias como medida de compensação ambiental. E os trechos a serem implantados devem seguir a prioridade do Município. Claro que, se está sendo feito um shopping center na Zona Norte, a gente não vai pedir para ele fazer lá na Zona Sul, isso vai ser considerado, mas devem seguir as prioridades do Município. Por exemplo: o trecho de uma avenida qualquer ali; o primeiro trecho é feito por um empreendimento, o trecho seguinte é feito por outro empreendimento da mesma região, e a gente vai, com isso, construindo uma malha e não fazendo ciclovias que fiquem desconectadas umas das outras. Também fica claro ali no texto que a compensação ambiental independe de implantação em vias próximas ao empreendimento, que pode ser mitigação por impacto na circulação. No caso de um shopping center - a gente sempre usa o exemplo de um shopping center, que é o que acontece mais -, para ser implantado, ele gera um tráfego muito grande, a gente pede que seja feito o alargamento de uma via, nessa via está prevista uma ciclovia, vai ser alargada e construída a ciclovia ali. Mas, independente disso, tem uma parcela da rede estrutural que deve ser construída.

Também é colocada a questão dos bicicletários, a obrigatoriedade nos equipamentos de transporte e na aprovação de projetos, conforme, um anexo também, de acordo com o tipo de empreendimento, de acordo com a área dele e de acordo com as vagas de automóveis que ele vai ter, se dimensiona aí o tamanho do bicicletário que ele deve ter.

Aqui é mostrado o mapa que já foi divulgado na imprensa, onde aparecem as ciclovias que já estão em pauta. Nós temos a ciclovia da Av. Sertório, que já estava ali no outro mapa, a da Av. Ipiranga e a da Restinga aqui. Aqui nós temos marcada a ciclovia de Ipanema, aquele trechinho que já existe; nós temos a da Av. Diário de Notícias, que está sendo implantada pelo BarraShopping Sul, provavelmente a primeira que vai ficar pronta; na Av. Edvaldo Pereira Paiva, a Beira-Rio, a gente tem o projeto de alargamento, que está em fase de licitação, tem verba já construída, no perfil da via, os técnicos da SPM e da EPTC já incluíram a ciclovia, e temos também a Av. Vicente Monteggia, que é a estrada da Vila Nova, que está em fase de projeto, a Prefeitura não tem verba ainda definida para a execução, mas já contratou o projeto, e no projeto a gente já conseguiu incluir a ciclovia em toda a extensão da Av. Vicente Monteggia.

O que eu tinha para apresentar era isso. E, como eu disse no início, estou aqui como representante do grupo técnico, não tenho condições de responder sobre verbas, sobre projetos da Prefeitura, prazo de implantação, mas o que eu posso dizer é que o Plano está praticamente pronto e, em breve, a gente estará divulgando o material, que é o corpo desse trabalho, as pesquisas que foram feitas, o manual de sinalização que foi criado especificamente para Porto Alegre e os padrões para a construção de ciclovias, tipo de piso, etc. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Arquiteto Régulo. Antes de passar a palavra para o representante da Federação, eu gostaria de anunciar a presença do Ver. Adeli Sell; do Tiago, do DCE da PUC; da ACZS; dos Poabikers; do grupo Bicicletada; Mauro, da Biketech; Sílvio, da Associação Benjamim Constant; Alberto, da UMESPA; Loba, do CAMC; do DCE do IPA; e do Ivan, da MKT Prom.

O Sr. Paulo Alves, representante da Federação Gaúcha de Ciclismo, está com a palavra.

O SR. PAULO ALVES: Boa-noite Vereadores, ciclistas, simpatizantes e demais presentes, no meio ciclístico, sou mais conhecido como Lagartixa, hoje estou representando a Federação Gaúcha de Ciclismo,. A Federação engloba todo Estado do Rio Grande do Sul, mas hoje represento aqui os ciclistas do Município de Porto Alegre. Quero aproveitar esta oportunidade muito importante para nós, ciclistas, e colocar aqui a luta, o esmero e principalmente a esperança que nós temos de ver implantadas em Porto Alegre as tão sonhadas ciclovias. E hoje, felizmente, o Ex^mo Sr. Prefeito José Fogaça entregou o Plano Diretor Cicloviário para os Excelentíssimos Vereadores. Esperamos que, com a entrega do Plano e, com certeza, a aprovação desta Casa, possamos ter - “a esperança é a última que morre” - nossos 18 quilômetros de ciclovia implantados ainda neste ano, o que não é impossível, nós sabemos disso. Através da implantação das ciclovias, outros aspectos terão que ser elaborados e colocados também, como a inclusão da disciplina de educação de trânsito nas escolas públicas, porque de nada adianta uma ciclovia, senão souberem usá-la. E sabemos que o ciclista, por sua vez, tem que fazer sua parte, e o motorista também, que é respeitar o ciclista, e o ciclista respeitar o pedestre.

Também temos que ter uma campanha direcionada ao ciclista, pegar o ciclista na rua, pelas associações, pelos passeios ciclísticos, pelo chamamento que a sociedade há de colocar. Devemos ter sinalização específica para o ciclista, ter acessibilidade a bicicletários em órgãos públicos e privados, e ter - por que não? - o nosso dia, o Dia Municipal do Ciclista.

Eu, como ciclista, utilizo a bike diariamente. Hoje tudo está americanizado e a maiorias das bicicletas são americanas, e a nossa empresa nacional vem crescendo também a cada ano - cito o nome da empresa Calói, que é a que mais cresce no nosso País. Quando eu venho para o Centro, o que acontece? Como o motorista me vê? Ele me vê como algo que atrapalha o seu deslocamento. O motorista está no carro, indo trabalhar, e ele vê o ciclista, só que onde está o ciclista ele poderia ultrapassar pela direita, botar uns 80 quilômetros por hora onde é permitido estar a 60 quilômetros por hora, mas está ali o ciclista. E o que acaba acontecendo? É a lei do mais forte contra o mais frágil. O ciclista, assim como o motociclista, sempre vai ficar na pior. Por isso nós sabemos que a educação é fundamental, mesmo que não existam as ciclovias, mas a educação, tanto para o ciclista quanto para o motorista, é essencial. Em vários países não existem ciclovias segregadas, porque uma ciclovia é segregada do fluxo de automóvel, ela tem o divisor físico, então, o carro não tem como invadir. E em países onde o respeito mútuo é válido, são ciclofaixas, e ciclofaixas só são pintadas no chão. Então, em Porto Alegre, onde não se pode colocar ciclovias, eu acho que se podem colocar ciclofaixas, sim, desde que haja respeito mútuo. Eu não vou me alongar muito, porque eu sei que há vários colegas que lutam pela causa estão aqui presentes e vão falar. E acho que às vezes quantidade não é qualidade.

Então, peço aos Srs. Vereadores aqui presentes hoje que intercedam nessa luta pela implantação de ciclovias, porque só com a ajuda de vocês nós vamos conseguir implantar ciclovias. Hoje estamos, aqui, representados por um grupo muito grande de ciclistas, os quais o Ver. Mauro Zacher citou. Eu vejo os ciclistas de capacete, à noite usam bicicletas com luzinhas, bem equipados. Então, eu tenho certeza de que nós alcançaremos as ciclovias para Porto Alegre ser uma Cidade mais humana. Com certeza ser contra a ciclovia é ser contra a vida. Ciclovia Já! Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu quero registrar a presença do Ver. João Carlos Nedel e convidá-lo a compor a Mesa conosco; saúdo a presença da Associação Quadra 2000, na pessoa do nosso amigo Dalnei; e da presença de um grande grupo de ciclistas que chegam aqui ao plenário.

Já encerraram as inscrições, nós temos 12 entidades inscritas e eu convido para o primeiro pronunciamento o Sr. Adilson Cardoso, representando a Associação dos Ciclistas da Zona Sul – ACZS.

O Sr. Adilson Cardoso está com a palavra.

O SR. ADILSON CARDOSO: Boa-noite a todos; boa-noite Srs. Vereadores, estamos assistindo a grandes mudanças em nossa sociedade, o processo de urbanização em que o mundo vive vem colocando as demandas sociais e os problemas ambientais muito além da capacidade dos Estados e dos Governantes de resolvê-las. No campo do transporte público, o que se vê hoje, na maioria das cidades médias e grandes do Brasil, é um momento de transição, em que se nota uma desregulamentação dos sistemas, e dentro desse marco referencial que se pretende colocar a questão da bicicleta. A bicicleta, como modal de transporte, é um programa que agrega valores em termos de qualidade de vida, a Cidade terá redução de poluição. Existe uma grande parcela de nossos cidadãos que não tem acesso a um modo de transporte motorizado e individual. A diminuição do poder aquisitivo se reflete na baixa mobilidade dessa parcela da população. Não-poluente, silenciosa, econômica, discreta e acessível a todos os membros da família de qualquer classe econômica, a bicicleta é o meio de transporte mais rápido e eficiente nos meios urbanos, além de gerar uma melhor acessibilidade da população. Qual é o papel da bicicleta nos meios de transporte? Existem estudos, hoje, que mostram que os sistemas cicloviários criados sobre reais linhas de desejo de viagem podem carregar muito mais do que 3 mil bicicletas por hora, o que permite inúmeras possibilidades de integração da bicicleta com outros modos de transporte, principalmente equipamentos de transferência intermodal, de forma a que se possa chegar a um tipo de integração tanto física, quanto operacional e tarifária.

Deslocamento por bicicleta: embora não existam estudos recentes a respeito da quantidade de usuários da bicicleta como meio de transporte, é notável o número de pessoas que a usam cotidianamente, sem absolutamente nenhuma infra-estrutura urbana que lhes ofereça as condições mínimas de segurança. Atualmente existe uma grande leva de ciclistas se deslocando diariamente nos horários de pico, demonstrando o movimento de natureza casa-trabalho, trabalho-casa, em trajeto quase que paralelo ao traçado pelas linhas de ônibus. Quando nos deslocamos, à tardinha, por avenidas como a Ipiranga, Assis Brasil, Sertório, é comum ver ciclistas, de um modo geral, deslocando-se com mochilas, bolsas, material de trabalho, ferramentas, operários, esse é o exemplo vivo de que a Cidade clama pela ciclovia para uma melhor qualidade de vida.

A partir de hoje, Srs. Vereadores e Presidente da Casa, Porto Alegre, através deste Projeto, tem a chance de entrar para a história, oferecendo a nossa primeira ciclovia oficial em Porto Alegre. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Queria saudar a presença do Lucas, Presidente do Grêmio Estudantil Inácio Montanha; do Cezar, Tesoureiro do Grêmio Estudantil Paulo da Gama; e do Henrique, da Escola Estadual de Ensino Médio Japão.

Seguindo a ordem das inscrições, eu convido a fazer uso da palavra o Jornalista Poti Campos.

O SR. POTI CAMPOS: Boa-noite Ver. Mauro Zacher; Paulo Alves, o Lagartixa; demais Vereadores; público aqui presente; colegas e ciclistas. Acho que a mudança cultural que a Prefeitura está procurando, com o ótimo plano que o Régulo nos apresentou aqui hoje, já começou. Porque, sem dúvida, nas últimas décadas, se não é um fato inédito, é a primeira vez que ciclistas estão presentes no plenário, representando a si mesmos, representando os seus interesses. Isso certamente é uma mudança que tem início na Cidade a partir da discussão desse Plano.

Mais do que a construção de ciclovias, ciclorrotas, bicicletários, ou seja lá o que for, acho que o grande fruto que estamos obtendo neste momento é a possibilidade de estarmos aqui repensando a Cidade que queremos.

O processo de construção de uma ciclovia ou de uma ciclofaixa, coloca em pauta esse tema: afinal, a Cidade que nós desejamos aqui é a Cidade do automóvel, é a Cidade da poluição, é a Cidade onde as pessoas são atropeladas, é a Cidade onde a gente não consegue caminhar, é a Cidade onde nossos filhos não podem estar soltos na calçada, porque correm o risco de terminarem a sua vida embaixo de um ônibus? Ou é a Cidade onde o que é valorizado é a vida humana, onde o que é preservado é o meio ambiente? Eu não sei se construir ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas, bicicletário, enfim, qual desses equipamentos vai ser o melhor ou o pior; se isso tem que ser feito imediatamente, ou no ano que vem, ou amanhã, ou hoje mesmo, o que eu sei é que nós temos que repensar e imaginar a Cidade que desejamos para o futuro. E é por isso que estamos aqui reunidos, antes de tudo. Neste momento, a nossa prioridade são os interesses que temos aqui como ciclistas, mas, sem dúvida, o que estamos pensando, o que estamos planejando irá também refletir no desejo de outros segmentos, de outras pessoas da população. Uma boa noite. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Poti. O Ver. Dr. Raul está com a palavra.

O SR. DR. RAUL: Boa-noite! Eu fiz questão de vir a esta Audiência Pública porque, como cidadão e usuário das vias da Cidade, esportista – dediquei a minha vida, em parte, ao esporte -, a gente vê o quê na questão da ciclovia? A gente vê não só o esporte, mas vê a qualidade de vida, a saúde, o fator econômico e vê o meio ambiente, tudo em cima de um estímulo à qualidade da nossa Cidade, à qualidade viária, que vai facilitar realmente àqueles muitos que hoje se utilizam da bicicleta para o trabalho, para o lazer, enfim, tenham um ânimo maior para fazê-lo e uma possibilidade melhor de usufruir das coisas da Cidade. Eu tenho certeza de que nós, como Vereadores, temos não só a obrigação, mas a vontade, em cada um de nós, de que a nossa Cidade tenha ciclovias, tenha ciclofaixas adequadas, e que nós possamos aumentar em muito as pessoas, que, a partir de hoje, vão usufruir dessas condições. Eu vejo pessoas que vêm de Viamão para Porto Alegre, para poupar o vale-transporte, na sua bicicleta. Eu estou dando um exemplo, mas, na realidade, isso é um fato para milhares de pessoas, hoje, em função do custo da nossa passagem. Também é uma coisa que faz bem para a saúde, mas a pessoa tem que ter certeza de que não vai ficar embaixo de um ônibus vindo de Viamão para cá, ou pelo menos tem que ter essa possibilidade de não estar em permanente conflito dentro da área urbana. Eu acredito que nós, como Vereadores, daremos a nossa parcela aqui e que muitas emendas ainda vão ser feitas a esse Projeto no sentido de qualificá-lo o melhor possível. Tenho a certeza de que todos vocês vão, junto conosco, ainda festejar uma Cidade muito melhor, com ciclovias efetivas e com ciclofaixas. Acho que esse Projeto é muito positivo e vai trazer efetivamente uma melhoria da qualidade de vida para todos nós na cidade de Porto Alegre. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Ver. Dr. Raul. Quero agradecer a presença da Associação dos Moradores do Bairro Lindóia, na pessoa do Daniel, e da Associação Bom Fim.

O Sr. Marcelo Lucca, representando o Bike RS, está com a palavra.

O SR. MARCELO LUCCA: Ver. Mauro Zacher, boa-noite; Srs. Vereadores, assistência; já foi dito aqui, algumas vezes, ao longo dos debates que se travaram na Cidade, nesta Câmara, que a cidade de Porto Alegre não era uma Cidade na qual se poderia usar a bicicleta. Somos uma Cidade com frio, somos uma Cidade com muitas lombas. A presença nossa, hoje, é uma evolução e a demonstração de que não é o frio, não é o calor, não é a condição geográfica que vai determinar, mas a vontade e a escolha da opção de que queremos ter uma Cidade que comece a estabelecer uma nova identidade. Quais são as marcas que têm as cidades? A gente vai para Paris, tem a Torre Eiffel; vai para a Austrália, tem a Ópera de Sidney; vai para Londres, vai para Nova Iorque; qual é a identidade de Porto Alegre, qual é a sinalização da sua cara, da sua gente, das suas ruas? Temos hoje, nas mãos, uma possibilidade concreta de começar a construir uma nova cara, uma nova face para esta Cidade, em que as ruas sejam humanizadas e o trânsito flua de maneira adequada, harmonizada e atendendo, inclusive, à escolha que as pessoas fazem. Fala-se: “Mas para que fazer, se bicicleta é coisa de lazer.” Correto, a utilização da bicicleta como forma de lazer é o início da demanda.

A experiência que já houve, um tanto quanto frustrada, Sr. Vereador, foi a da ciclofaixa Caminho dos Parques – frustrada digo por conta das suas falhas do ponto de vista técnico, das suas dificuldades de circulação –, ela tinha o mote de ligar um parque de uma zona nobre da Cidade a outra região de parques, apenas com aquele foco de final de semana, quando se verifica que a possibilidade de utilização da bicicleta é demanda de transporte. Quando o Régulo mostrou aqui a representação e mostrou o indicador de que a Av. Assis Brasil hoje tem um fluxo enorme de ciclistas que utiliza aquela via, o que é isso? É a escolha que os cidadãos desta Cidade e que não estão organizados como nós, os diversos de ciclismos, as entidades, a Federação, que estão aqui presentes e fazem esse debate com esta Câmara de Vereadores hoje. Não são essas pessoas que estão aqui, mas nós temos essa obrigação de atender aquela pessoa que, dentro do contexto da Região Metropolitana, recebe o seu vale-transporte de 90 a 100 reais por mês no primeiro mês, usa nos transportes metropolitanos, divisas com Alvorada, Cachoeirinha; no mês seguinte, troca no mercado por uma bicicleta usada e usa o dinheiro no mês seguinte como composição de sua renda, abrindo mão da utilização do transporte público, utilizando as vias, sabe-se lá com que riscos, sem capacetes, sem segurança, sem instrução e sem garantia do equipamento público da via que permite a circulação.

Dessa maneira, não é pelo lazer que nós vamos criar demanda, nós vamos criar demanda a partir da prova de que é uma alternativa efetiva de transporte. E, inclusive, à medida que a Cidade muda sua identidade, muda a sua cara, muda a sua face, muda o seu acesso, começamos a criar novas demandas de negócios. O Mauro, que está aqui, é um comerciante deste segmento, e outros tantos, não tenho hoje o dado de quantas lojas, oficinas e bicicleterias temos. Mas, por exemplo, muitos de nós, aqui, somos usuários de bicicleta como opção de lazer, e somos consumidores de shoppings, não há nenhum shopping center, em Porto Alegre, com condições de estacionamento de bicicletas adequadas; podemos falar de três ou quatro, mas não há condições de chegar com a bicicleta de maneira segura. E vamos também na condição de consumidores de restaurantes, para não falar nos prédios públicos que, também, não é oferecida a mesma segurança que é oferecida para uma moto, que, às vezes, vale menos e que é de um cara que vai ser, inclusive, um menor consumidor. E caímos naquele debate: a Cidade é de quem? É de donos de carros? Eu pago os meus impostos. Bom, eu posso ter a opção de não ter um carro.

Mas, enfim, Srs. Vereadores, a Audiência Pública é necessária, é importante, e pedimos uma especial atenção desta Câmara à proposta apresentada do Projeto Plano Cicloviário, que é um avanço significativo, feito com a melhor técnica e com cuidados que exigem a vigilância desta Casa. A adoção do conteúdo técnico, alterado por meio de decreto, é uma maneira moderna e ágil de atendermos a inovação de que se precisa. Entretanto, assim como podemos alterar para melhor, temos que estar atentos, porque, daqui a pouco, outros interesses podem diminuir aquelas conquistas feitas. E a identidade da Cidade é o espaço, e atendendo essas pessoas que precisam é que estamos aqui: por favor, aprovem, se empenhem pela aprovação, ouçam as pessoas organizadas ou desorganizadas que há nesta Cidade, para que possamos ter, efetivamente, uma cidade melhor.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Sr. João Guilherme Vidal, do Poabikers, está com a palavra.

O SR. JOÃO GUILHERME VIDAL: Boa-noite, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, meus queridos ciclistas, quando tomei ciência da Audiência Pública, me senti impelido a vir aqui. Em razão da minha atividade profissional, eu sou uma pessoa que tem acesso a várias capitais do mundo, e eu me senti na obrigação de vir aqui relatar a vocês, aos senhores, que eu estava em Paris durante a greve geral de metrôs, transportes públicos, e a Cidade não parou, porque o Prefeito, há muito pouco tempo, tinha implantado na Cidade o que hoje é a maior sensação na Europa, a maior sensação em Paris, o Projeto chamado Vélib, com 10 mil bicicletas espalhadas, em vários pontos, principalmente nas saídas dos metrôs de Paris, onde a pessoa tem acesso a uma bicicleta por uma hora, gratuitamente, podendo largá-la em outro ponto da Cidade. E, nesse dia, quando todo o mundo esperava que a greve parasse a Cidade, as pessoas se utilizaram da bicicleta, Paris pôde continuar trabalhando, as pessoas continuaram tendo a sua mobilidade, e o Prefeito foi aclamado pelos jornais e pela população por ter implementado esse Projeto. E eu acho que talvez nós não tenhamos condições de implantar um Vélib em Porto Alegre - quem sabe um dia -, mas eu sempre tive muito orgulho da Cidade onde moro, que é Porto Alegre, pela qualidade de vida que a gente sempre teve aqui, porque a Cidade sempre se preocupou em aparelhar os nossos ambientes, o público sempre teve acesso a muita coisa importante para mobilidade, cultura, lazer. E eu acho que está mais do que na hora de a gente poder contar com acesso e que a bicicleta tenha, realmente, o seu espaço no meio urbano. Era isso que eu tinha a dizer a vocês. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, João, do Poabikers. O Ver. Professor Garcia está com a palavra.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Ver. Mauro Zacher, coordenando os trabalhos; demais Vereadores, amigos do ciclismo, comunidade em geral, primeiramente, eu quero dizer da alegria de poder participar desta Audiência Pública, que, coincidentemente, no dia em que o Prefeito José Fogaça trouxe a esta Casa esse Projeto, para que, a partir de hoje, nós possamos ter um olhar diferente, mas algo que há anos a população da Cidade esperava.

Lembro - sou Vereador, nesta Casa, há doze anos, três mandatos -, quando cheguei aqui, em 1997, a briga era a ciclovia, e tinha um Vereador, numa Legislatura passada, que havia entrado com um projeto de construção de ciclovia, na época, era o Ver. Jocelim Azambuja. Só que tem certas coisas, também, que podemos fazer por iniciativa do Legislativo, mas, se não tiver a vontade do Executivo, não sai. E sempre foi uma grande discussão aqui nesta Casa. Eu sempre tive uma relação, não propriamente com o ciclismo, de forma específica, mas com o esporte, pela minha formação, professor de Educação Física. Lembro que, em 1999, coloquei, no Calendário Oficial de Porto Alegre, a volta ciclística.

Em 2000, briguei muito com o Município a respeito do Caminho dos Parques, quando foi construído, fiz fortes criticas, porque, na realidade, a questão da ciclofaixa já nasceu morta, principalmente na Vasco da Gama, porque nunca se respeitou aquela ciclofaixa, que, mesmo nos domingos, sempre havia automóveis ali, todo o mundo reclamava, e nenhum automóvel foi retirado dali. Além disso, também foi construído - naquela época, havia um Projeto meu, que era das empenas cegas - o que caracterizava o Caminho dos Parques, que, na realidade, eram os totens do Banco Santander, e sabemos como foi feito aquilo; na realidade, foram 300 mil reais para implementar, em grandes lugares da Cidade, o Banco Santander. Então, ele não tinha uma visão exclusivamente para trazer benefícios para o ciclismo, mas mais uma produção de merchandize para a empresa. Não que eu seja contra a questão de merchandize, eu acho que é importante, mas tem que trazer um benefício maior.

Lembro, em 2005, e vários daqui se envolveram, quando faleceu o colega meu de aula, ex-Diretor da ESEF, da UFRGS, naquele momento ele era Pró-Reitor de Assuntos Universitários da UFRGS, professor Antonio Carlos Guimarães, que foi atropelado, morto, aqui na Av. Beira Rio, e aquilo suscitou uma série de reuniões. Você lembra disso, Lagartixa, no dia 22 de outubro de 2005 foi o dia da morte dele, e começaram aquelas reuniões, e o Secretário Senna, na oportunidade, disse que teríamos que fazer um plano cicloviário. Só que foi passando o tempo e, de uma maneira, as pessoas, angustiadas, perguntavam se iria ou não sair esse Plano. O Plano estava em ebulição e não vinha para esta Casa. Por isso, Mauro, eu quero de saudar, porque também a Audiência Pública fez com que colocasse mais fermento e saísse, e hoje estamos aqui, finalmente, para saudar esse Plano. Eu lembro que, em 1986, 22 anos atrás, eu tive a oportunidade de participar da concepção de um Ginásio de Esporte em Campo Bom, e lá foi a primeira vez que eu vi uma cidade voltada, realmente, para a questão do ciclismo, mas não como uma questão de lazer e recreação, mas como um meio de transporte que até hoje a população utiliza para ir ao seu trabalho. Lembro que o Professor Ubiratan, artista plástico que circula este mundo, quando foi a Barcelona, contava maravilhas em relação a esse esporte como meio alternativo real de transporte, e nós aqui ficando para trás. Então, eu só quero, de maneira fraterna, dizer que agora está aqui nas nossas mãos, como Vereadores, e conclamar cada um dos senhores aqui presente que nos abasteçam com sugestões, que é importante. O Projeto não está pronto, mas os subsídios daquilo que vocês vivenciam e possam trazer como colaboração é importante e vital, porque o momento é agora, e Porto Alegre, eu tenho certeza, não vai desperdiçar. Vamos ter o início dessa ciclovia que vai ser montada durante muitos anos, porque são quase 500 quilômetros, mas eu acho que, mais do que nunca, estamos, neste momento, numa realidade concreta. Então, eu quero também parabenizar o Prefeito José Fogaça por essa iniciativa, que teve a ousadia e a coragem de trazer, finalmente, para esta Casa, uma possível aprovação de uma ciclovia. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Garcia pelas palavras e do seu papel importante aqui na construção desse Projeto. Eu queria também anunciar a presença do Ver. Carlos Todeschini.

O Sr. Antônio de Freitas, Delegado do Orçamento Participativo, está com a palavra.

O SR. ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS: Boa-noite à Mesa, boa-noite senhoras e senhores, Vereadores. Eu sou Delegado da Temática de Mobilidade Urbana do Orçamento Participativo de Porto Alegre, eventual usuário desse meio de transporte, uso menos do que deveria, mas ainda uso. Fica evidente que, pelos motivos que o técnico da Prefeitura nos apresentou e pelas falas das pessoas que me antecederam, temos que ter esse Plano, e temos que aprová-lo, claro que com as devidas correções que a Câmara venha a fazer. O Primeiro Mundo utiliza muito isso, e nós não podemos ficar para trás, temos condições de fazer isso.

Queria dizer os dois motivos pelos quais pedi o uso da palavra. Um deles, como já falei, trabalho no OP, na questão da Mobilidade Urbana, e isso aqui é um tema que nos diz respeito lá. Uma das coisas que identificamos na Zona Sul de Porto Alegre, na Estrada da Serraria, um local de difícil acesso para ciclistas e pedestres. Por conta disso, fizemos um abaixo-assinado, vamos entregá-lo oportunamente aqui na Câmara, até em função desse lançamento do Plano, para que se faça, da Av. Juca Batista até a Av. Guarujá, via Estrada da Serraria, uma ciclovia, que unirá um pedaço da Zona Sul com a orla do Guaíba, além de dar segurança para as pessoas que transitam na Estrada da Serraria, naquele trecho, que é um local muito perigoso, onde as pessoas têm que disputar na via com os veículos que transitam ali. Esse abaixo-assinado também está servindo como embasamento para colocarmos no OP, para o ano que vem, um pedido de diretriz, para que a Prefeitura venha a fazer o estudo desse projeto.

Finalizando, também queria dizer aos companheiros Vereadores que têm que analisar esse plano com a visão que temos de um futuro próximo, que é a construção do Metrô aqui, Ver. Todeschini. Ele tem que se integrar com o Metrô de Porto Alegre, com essa obra que vai sair grandiosa, até 2014, deve estar funcionando algum trecho.

Como hoje em dia, o Metrô de Porto Alegre já utiliza, já integra os ciclistas, lá o ciclista pode entrar com sua bicicleta dentro do trem e fazer sua viagem nesse trecho de Porto Alegre a São Leopoldo. Isso tem que ser previsto nesse plano; é um plano importante, mas não podemos apartar isso dessa realidade futura que, em breve, vai estar fazendo parte da nossa realidade do dia-a-dia.

Os dois pedidos que faço é que seja incluído nesse plano a ciclovia da Estrada da Serraria e também que seja feito o estudo do plano com a construção do Metrô, esses dois modais que têm que ser interligados. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Antônio de Freitas.

O Sr. Eduino de Mattos está com a palavra.

O SR. EDUINO DE MATTOS: Boa-noite à Mesa; Ver. Beto Moesch; o Lagartixa; o Ver. Mauro Zacher, o Engenheiro Régulo. Primeiro, eu quero parabenizar pela Audiência Pública, o Lagartixa está de parabéns, pontapé inicial, beleza. Boa-noite a todos. Eu sou Conselheiro do Plano Diretor de Porto Alegre e sou empenhado nesta questão, a questão ambiental, a questão de defesa da orla. Nós temos um Movimento que foi lançado em defesa da orla do Guaíba. Eu acho que a orla do Guaíba tem que ser pública e pública mesmo, não de falácia. A população tem que ter acesso direto e irrestrito ao rio. Isso diz a Lei Federal. Eu quero parabenizar o cidadão que falou que esteve na França. Eu estive lá e fiz um pequeno trabalho que, em outra oportunidade, eu gostaria de apresentar um PowerPoint que eu reproduzi a partir da Cidade de Leon, onde os parques têm um anexo, um bicicletário público. O bicicletário não é público, é pago, mas a pessoa deixa o seu automóvel no parque e, com um cartão magnético, ele desloca uma bicicleta padrão e vai onde quer e larga em outro ponto, enfim. É uma coisa que deveria ser exigida nos projetos de Porto Alegre. As garagens são uma realidade, está saindo garagens até subterrâneas, aqui. Então deveria ser incluída essa questão. Se o empreendedor quer fazer uma garagem, obrigar que se tenha um bicicletário anexo. É uma proposta dos Vereadores.

Eu não sou originário de Porto Alegre, eu sou do Alto Uruguai. Eu moro em Porto Alegre há 48 anos. É uma vida inteira! Eu adotei esta cidade, eu amo esta cidade. Por quê? Porque é uma cidade que me acolheu, vindo do Interior, família pobre, mas tem uma questão: esta cidade tem que ser de outra forma, desculpem-me alguns, se eu vou ofender, ela é muito provinciana. Nós temos que preservar o patrimônio histórico, eu defendo isso aí no Plano Diretor, a questão cultural, a questão ambiental, mas temos que avançar em alguns pontos, por exemplo, o transporte hidroviário, há uma discussão de muito tempo, passou pelo Congresso da Cidade, foi aprovado, e ninguém se mexe, parece que não há interesse dos empresários; há interesse, sim, para botar ônibus nas ruas para poluir o ar, para atropelar ciclista, para fazer o que bem entender, para ganhar dinheiro. Por que não assumem o transporte hidroviário, com barcos de qualidade, para mover as pessoas da Zona Sul até o Centro, ou até Canoas, quem sabe? Isso iria tirar milhares de carros das ruas, isso sim seria um ato ecológico. As ciclovias, pessoal, estão chegando, em Porto Alegre, eu acho, com 20 anos de atraso. Cidades pequenas, do Interior, aqui, têm, como Canela; várias cidades têm ciclovias. Por que em Porto Alegre está emperrado? Parece que é uma disputa política. Não tem que ter disputa política para questão da qualidade de vida das pessoas; tem que acabar com esse tipo de coisa; há uma política para fazer qualquer coisa, e aí a população fica sem os benefícios. Então, pessoal, eu quero utilizar aqui uma frase de um homem que eu admirei enquanto ele viveu, Ulisses Guimarães: “Muda, Porto Alegre!”. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Eduino.

Eu convido para fazer uso da palavra o Ver. Beto Moesch.

O SR. BETO MOESCH: Ver. Mauro Zacher, que preside esta Audiência; o Paulo Alves que, por esse nome, ninguém sabe quem é, mas por Lagartixa; demais Vereadores aqui presentes. Arquiteto Régulo Ferrari, me permite, eu vou fazer aqui algumas críticas à tecnocracia. O Arquiteto Régulo, ao contrário de outros, é um dos poucos técnicos da Prefeitura que realmente se empenhou e acredita nas ciclovias em Porto Alegre. Eu sou testemunha disso, porque a tecnocracia existe não só em Brasília, na Rússia, ela existe em Porto Alegre, e árvore e bicicleta atrapalham. E como atrapalham! Rosito, tu sabes como atrapalham: não pode ter bicicleta, não pode ter árvore. Atrapalham! É o império da tecnocracia, infelizmente é assim. E é por isso que nós não temos ciclovias, Garcia, na cidade de Porto Alegre. É por isso, Eduino, tu sabes, colega de Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. São outro interesses, mas também a idéia de que certas coisas não podem ter numa cidade porque atrapalham.

Rapidamente eu queria resgatar algumas questões importantes, e dialogar com os que falaram antes. A 3ª Perimetral foi concebida sem bicicletas e sem árvores. Nós plantamos agora, a partir de 2005, tendo que furar o concreto e o asfalto embaixo dos canteiros centrais, porque árvore atrapalha. A avenida mais nova da Cidade e com investimento de 150 milhões de dólares financiados pelo BID! Estão aí as provas. Estou trazendo fatos e dados, apenas isso, mais nada, de quem, há muito tempo, luta por esse assunto, muito antes de ser Vereador.

O Adilson Cardoso colocou muito bem o assunto, são novos tempos, a sociedade muda e, por isso, hoje, nós temos aqui vários ciclistas que dão até um caráter muito mais a ver com a Audiência Pública e mostram que nós temos, sim, ciclistas e bicicletas em Porto Alegre. Está aí a prova.

Não sei como é hoje, mas, em 1996, eu consegui um estudo no Pronto Socorro, que dizia, Ver. Dr. Raul, que é médico, que o maior atendimento de pessoas no Centro de Traumatologia era, na época, de ciclistas acidentados no trânsito de Porto Alegre. Se não é hoje o maior, é uma grande realidade. Ou seja, a bicicleta faz parte, há muitos e muitos anos, da cultura de Porto Alegre. Nós temos uma lei, de 1990, que institui o sistema cicloviário em Porto Alegre.

Eu entreguei aqui algumas informações. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental exige ciclovia. Bom, o Plano Diretor permite prédios de 52 metros de altura e eles são feitos. Bicicleta? Não. Ciclovia? Não, embora esteja prevista no Plano Diretor. A diferença é que o prédio alto pode ser feito, e não deve ser feito pelo Plano Diretor; a ciclovia deve ser feita, está nos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 10 do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e, entre aspas, Ambiental de Porto Alegre. Está aqui, estou trazendo fatos que nunca foram contados.

Finalizo, cansado de tudo isso, de ver projetos que necessitam de novas vias, de reformas de vias, tanto de empreendimentos públicos e privados, sem nunca contemplar a bicicleta e a acessibilidade universal, apenas e tão-somente contemplam carros. Editamos uma instrução normativa em dezembro que passou a dizer que a SMAM não vai mais licenciar empreendimentos públicos ou privados que não contemplem ciclovias e a acessibilidade universal para empreendimentos que necessitem de novas vias ou reformas de vias. Por isso o Shopping Praia de Belas, vai executar a ciclovia da Ipiranga, a outra parte será da PUC; a da Av. Sertório será do Carrefour; a da Av. Diário de Notícias será da Multiplan, e assim por diante. Mas é difícil. Nós estamos conseguindo, e é muito bom ver aqui vários Vereadores de vários Partidos, e vocês podem ter certeza de que desta vez está saindo e sempre haverá ciclovias na Cidade - por que não? -, será uma Cidade, como muito bem se falou aqui - por que não? -, dentro desse espírito de tudo que temos aqui, Porto Alegre poderá ser – por que não? - a Cidade conhecida nacional e internacionalmente como uma cidade com redes, com ciclovias, com bicicletas em total segurança, com muito melhor fluxo, com muito mais qualidade de vida e com muito menos poluição. Aí finalmente as árvores e as bicicletas deixarão de ser um grave problema e vistas como se atrapalhassem a Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Beto Moesch. Eu convido para fazer uso da palavra o Sr. Roberto Jakubaszco, Conselheiro dos Usuários do Parque Farroupilha.

O SR. ROBERTO JAKUBASZCO: Boa-noite, Ver. Mauro Zacher; boa-noite, Ver. Dr. Raul; Ver. Beto Moesch, Paulo Alves, Ferrari, e boa-noite a todos os ciclistas presentes e demais Vereadores aqui. O planeta, hoje, é feito de muita consciência, e consciência se cria dentro da educação. A nossa pauta, hoje, aqui, é ciclovia, bicicleta. Então, vamos falar de bicicleta, gente. Porém, a educação faz parte desse processo. Muitos falaram aqui sobre problemas no mundo, problemas em Porto Alegre. Porto Alegre não é uma cidade planejada, nós temos de nos adaptar e adaptar a Cidade à bicicleta. Bicicleta é saúde, bicicleta é esporte e lazer. Porto Alegre tem vários bairros, várias entidades - há pouco, eu via o Zabaleta, da Nova Azenha -, trata-se de um Projeto grande que está sendo feito em Porto Alegre, tem de incluir a bicicleta lá, assim como na Zona Sul, nossa Zona Rural, zonas com morros. Alguém falou em morros aqui, que é difícil andar; cidades européias, alguém falou em cidades do mundo que têm ganchos para puxar bicicletas. Vejam a que ponto chegou a civilização, a educação no mundo. E nós temos de chegar a esse nível. Porto Alegre vai chegar, mas isso depende essencialmente de cada um de nós, que temos de colocar as nossas bicicletas na rua! Ao fazer isso, as autoridades competentes vão ter de solucionar um problema que será criado pelo uso da bicicleta. Então, grandes soluções vão ocorrer. A lógica é simples: simplesmente, ocupem Porto Alegre com as bicicletas! E eduquem os motoristas que, realmente, são terríveis, é muito fácil dar um chega para lá num ciclista. Isso é um problema de educação. Parece que, agora, veio o problema da bebida alcoólica, aí, também há que se incluir alguma coisa na lei em relação ao ciclismo, ao ciclista. Por que dar um “chega para lá” só porque é menor? Então, esses problemas vão ser criados, nós vamos ter esse enfrentamento, mas nós só vamos chegar a uma solução boa para o ciclista colocando as nossas bicicletas na rua.

Eu faço parte do Conselho de Usuários do Parque Farroupilha, a nossa Redenção. Ela, como Redenção, vai fazer 73 anos, neste ano, dia 19 de setembro. Dia 20 é um feriado estadual, e os ciclistas bem que poderiam, em Porto Alegre, promover um grande evento, convidar o Lagartixa, aí, para fazer um evento alusivo a essa data, inclusive dentro do próprio Parque, ou no seu entorno. E a Redenção, como área doada a este Município, faz 201 anos, no dia 24 de outubro. Então, são datas que os ciclistas poderiam utilizar e promover eventos. A população de Porto Alegre vai acatar isso, muitas barriguinhas aí vão se diluir, pedalando nas “magrelas”... Eu prefiro a palavra “magrela”, porque é bem português, o bike implica uma outra cultura, mas a gente respeita, e “magrela” cai bem. Então, vamos colocar as “magrelas” na rua, vamos pedalar, gente, isso é saúde, é mobilidade. Alguém falou no Orçamento Participativo, no sentido de que também há uma Temática de Educação, Esporte e Lazer, e por lá dá para fazer muita coisa para o ciclismo, mas, acima de tudo, nós temos que colocar as nossas “magrelas”, as nossas bicicletas na rua. Ao colocar as “magrelas” na rua, nós vamos partir, dar início à busca de muitas soluções para problemas que hoje nós temos e estamos tentando resolver com esse projeto cicloviário, que é bom para Porto Alegre. Agora, só ocupando as ruas, botando as “magrelas”, as nossas bicicletas, nas ruas, nós vamos solucionar. E como alguém disse, realmente: quem sabe Porto Alegre não vai ser a “Cidade das ‘magrelas’” no futuro. Viva as bicicletas, mas coloquem-nas nas ruas, minha gente! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Jakubaszco. Solicito ao Ver. Beto Moesch que assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Beto Moesch assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Beto Moesch): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra.

O SR. MAURO ZACHER: Boa-noite a todos, a todas, mais uma vez fiz questão de vir à tribuna na Audiência Pública de hoje, porque tenho feito isso sistematicamente aqui. E tenho recebido dos demais Vereadores desta Casa o mesmo entusiasmo que eu tenho, a recíproca tem sido muito grande, e não porque o Mauro tem usado a tribuna sistematicamente, é porque esta Casa há muito tempo já debate... Tivemos aqui, na tribuna, o Ver. Professor Garcia, o Ver. Beto Moesch, o Dr. Raul; tivemos aqui presentes o Ver. Nedel, o Adeli, outros Vereadores que passaram por aqui, outros que não puderam vir, mas mandaram a mensagem dizendo que não estariam aqui, mas que poderíamos contar com eles. Acho que este assunto das ciclovias, Lagartixa, é um assunto que a Cidade está pedindo há muito tempo. Eu mesmo pesquisei alguns Projetos que a Casa aqui aprovou, e que não tiveram efeito, não foram, realmente, executados. E com este Projeto de Lei que chegou hoje, às 15 horas, a esta Casa, Ver. Garcia, Líder do Governo, talvez a nossa Audiência tenha funcionado, porque nós fizemos o nosso papel. Ao mesmo tempo que os ciclistas, que a Cidade se organizou, pressionou e conquistou esse Projeto de Lei, nós, Vereadores, fizemos a pressão para acelerar. Eu gostaria de que assim fosse a partir de hoje, que nós pudéssemos dar urgência para esse assunto, que já é, realmente, bastante discutido por nós, bastante mobilizado. A Cidade, de maneira urgente, aguarda um retorno desta Câmara, para que possa, em curto prazo, ter opções de ciclovias.

Enfim, nós temos, por parte das entidades que estão aqui presentes, pelos ciclistas, a expectativa de que a gente possa oferecer à Cidade a oportunidade de ver, de maneira definitiva, as ciclovias. Eu tenho feito isso, estudado o assunto, fazendo com que a gente possa entender e compreender, e, às vezes, é bom até que Porto Alegre não tenha sido uma pioneira nesse assunto, porque, em muitas cidades, não deu certo, muitas cidades tiveram conflitos, em muitas cidades, realmente, não foi atendida a demanda. E Porto Alegre tem a oportunidade de olhar para outras Capitais do nosso País, para outras cidades do Interior, para outras Capitais do mundo que estão investindo bastantes recursos em relação às ciclovias. Eu poderia citar aqui várias, como Paris e Barcelona, que são cidades que investiram altíssimos recursos, como Bogotá, que tem 300 quilômetros de ciclovias e amplia mais 200 aos finais de semana e feriados. Eu teria, aqui no Estado, Pelotas, Lajeado; em Santa Catarina também foi feito um grande investimento; nós temos a Argentina, que tem investido bastante no cicloturismo. Enfim, é importante que a gente, talvez, de maneira tardia, possa aqui nesta Casa, através de vocês neste momento, verificar aquilo que deu certo em outras capitais, aquilo que a gente quer para a nossa Cidade dentro da nossa realidade geográfica e climática. Mas é importante ressaltar – e é legal que isso já está incluído no Plano – a questão da instalação de bicicletários, dos programas de educação para o ciclista e para os motoristas e, principalmente, a organização dos ciclistas, Lagartixa, através da ACZS, de outras várias que devem surgir, os ciclistas tem que estar organizados para que a gente possa ter esse segmento ordenado - democracia funciona com pressão! E também é importante a adesão da iniciativa privada, compreendendo como um programa importante para a Cidade e realmente atendendo aos anseios da nossa população. Muito obrigado, que esta Casa possa, a partir de hoje, dar prioridade, como a vários outros assuntos que nós temos, mas dar urgência para esse assunto, porque ele não pode esperar mais. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Beto Moesch): O Sr. João Leite, da Poabikers, está com a palavra.

O SR. JOÃO LEITE: Boa-noite Srs. Vereadores, colegas ciclistas aqui presentes e todos os demais. Vou ser bem sucinto: estou aqui hoje representando o grupo de ciclistas noturnos de Porto Alegre conhecido também como Poabikers. O nosso grupo se reúne segundas, quartas e sextas-feiras e agora também nas terças e quintas-feiras, ou seja, todas as noites temos passeios ciclísticos. Por que o grupo tem crescido ultimamente? Ora, o cidadão sai do trabalho cansado, vai pedalar de noite, desopila, é excelente. É uma atividade física e um dos melhores motivos é o lado social, fazemos amizades, é maravilhoso pedalar nesse grupo. Repito, o grupo tem crescido, porém há um fator negativo, porque as pessoas não querem arriscar em pedalar durante o dia, porque uma vez pedalando só, os motoristas não respeitam em geral os ciclistas, como acontece conosco, que somos um grupo numeroso. E esperemos que com as ciclovias essa realidade mude ou pelo menos amenizem os nossos riscos.

O Sr. Vereador citou o acidente de um colega ciclista alguns anos atrás, e eu lamento informar também que há dois meses houve um acidente grave com uma colega nossa, uma senhora que tem pelo menos 40 anos de pedal, e ela ainda está convalescendo; foi abalroada por um caminhão na Zona Norte. Se essa colega estivesse pedalando com mais segurança, ou seja, numa ciclovia, provavelmente não teria acontecido essa fatalidade.

Teoria é muito importante, mas eu queria deixar aqui um convite para os Srs. Vereadores que venham, experimentem pedalar conosco à noite ou nos passeios que são realizados nos finais-de-semana, porque eu percebo que só assim, presenciando essa realidade, esse prazer de pedalar, acho que terão mais força, mais ímpeto de votar a favor das ciclovias, em prol do nosso grupo e dos futuros ciclistas que hoje não o são por medo do risco que correm.

Eu queria agradecer pela oportunidade de falar e pela presença dos colegas aqui em massa. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Beto Moesch): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Beto Moesch, demais componentes da Mesa, nosso boa-noite. Esta semana nós tivemos, aqui na Câmara, o lançamento da campanha Preconceito Zero em Porto Alegre. Quero fazer essa referência porque é comum a gente ouvir xingadas de quem está motorizado, porque acham, pensam, que a bicicleta é um incômodo, um estorvo, um perigo, um mal e lhes ofende. Quando se lê as instruções do Código de Trânsito, tem uma regra lá que é bem clara: o veículo mais forte tem que entender e saber respeitar o veículo mais frágil. Isso é uma norma de trânsito. No entanto, quantos pensam ou talvez saibam disso, porque o que é sentido mesmo é essa questão do preconceito, dos que acham que o ciclista é um mal, que a bicicleta é um problema. Por todas as coisas que foram colocadas - a gente não repete -, nós caminhamos para a insustentabilidade do planeta. E a questão dos veículos, dos deslocamentos, do transporte sustentável se impõe como uma necessidade. Não é só São Paulo que está parando; Porto Alegre está muito próxima de parar, assim como outras cidades. A economia cresce num ritmo maior do que a capacidade de oferta, de infra-estrutura, e também não vai ter infra-estrutura que dê conta das necessidades, da dinâmica, ou da lógica do Governo, do automóvel.

E aí é bom resgatar algumas coisas. Por exemplo, eu vivi um bom tempo na cidade de Pelotas. Pelotas é uma cidade plana, e a cultura, o hábito da bicicleta é uma maneira de as pessoas chegarem ao trabalho, à escola, aos seus afazeres. Aquilo já se incorporou, tem uma cultura vasta, até porque a topografia da cidade favorece muito. Faltaram políticas. Lá na Av. Duque de Caxias, por exemplo, naquela ligação de todo bairro Fragata, foi feita uma obra que nunca souberam nos explicar se aquilo era uma ciclovia ou um corredor de ônibus. Então, acabava sendo usado como ciclovia, porque não tinha condições de dois ônibus fazer o cruzamento, porque não cabiam dois ônibus na pista. Mas acabou ocorrendo por acidente, porque parece que era para ser uma ciclovia.

Conheço também a cidade de Santa Rosa, que tem ciclofaixas. Eu estive poucas vezes lá, mas o uso é intensivo naquela região como meio de transporte do trabalhador.

Eu também conheci Kyoto, no Japão. Em Kyoto, a bicicleta é pública. A interligação, os bicicletários públicos de alimentação do metrô e do ônibus são perfeitos, funciona maravilhosamente. São alguns bons exemplos assim que nós devemos adotar como referência para pautar. E é bom que tenha chegado - nunca é tarde - este Projeto. O Plano Diretor Cicloviário é parte constante no contrato de modernização administrativa de Porto Alegre. Aquele contrato que a Prefeitura tem junto ao BID, que vem de longa data, foi executado; isso é bom que se tenha, porque não se pode fazer obras sem ter uma visão, sem ter um projeto, que ele pense o todo da Cidade, e isso está dado. Agora, o que cabe é o Executivo implantar, e isso implica obras e ações a partir do Plano que se tem. Cabe ao Executivo - independente do Governo de hoje ou de quem vai ser amanhã - realizar as obras. Evidentemente, são quase 500 quilômetros de ciclofaixas, de ciclovias e demais equipamentos, tem que ter investimento, prioridade, dinheiro, tem que estar no Plano Plurianual, tem que estar na LDO, tem que estar na Lei Orçamentária anual. E temos que fazer a integração com os demais modais para que a gente possa, assim, ter uma cidade um pouco mais sustentável para o futuro. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Beto Moesch): Antes de passar a presidência para o Ver. Mauro Zacher - logo em seguida fala o Ubiratan Fernandes, da comunidade Zona Sul, Vila Conceição -, gostaria apenas de registrar que a Mesa recebeu um documento, nós vamos anexá-lo ao processo de tramitação do Projeto de Lei, que diz o seguinte: “Conforme art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro, quando não há ciclovia ou acostamento, o ciclista tem o direito de pedalar nas vias, contanto que use o mesmo sentido dos veículos e a extrema direita da pista. O Código deixa claro que o ciclista tem a preferência e que o condutor deve manter distância de pelo menos 1,2 metro da bicicleta, inclusive sob pena de multa”. E aí vem até o sinal que já está sendo utilizado em várias cidades. (Mostra o sinal.) A Mesa recebe o documento e tem que anexar no processo de tramitação do Projeto de Lei que institui o Plano Diretor Cicloviário da cidade de Porto Alegre.

E a Srª Ninki, da Transporte Ativa, solicitou um comentário sobre como se dará a tramitação até a votação final. Bom, rapidamente, aproveitando também a presença de vários Vereadores, depende, se for um Projeto de tramitação normal, terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelas Comissões de mérito: CUTHAB, que é Transporte e Habitação; Saúde e Meio Ambiente; Finanças. Nós preliminarmente entendemos - nós conversamos e somos Vereadores -, em virtude de tudo que foi colocado, em virtude de que já está no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, em virtude de todas essas questões, e do que foi, inclusive, apresentado pelo Executivo hoje à tarde, que nós temos todas as condições de tramitar com o regime de urgência, quando todas as Comissões se reúnem para analisar o Processo. Portanto, em princípio, nós poderíamos votá-lo ainda em agosto; senão, é o trâmite normal. Mas, antecipando, esta Audiência Pública legitima todo este trabalho feito até aqui. Esta Audiência Pública tem caráter oficial e vai basear, obviamente, toda a tramitação do Processo.

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Com a palavra o Sr. Ubiratan Fernandes, da Comunidade Zona Sul, Vila Conceição.

O SR. UBIRATAN FERNANDES: Boa-noite a todos. Eu quero falar mais para contribuir e ajudar para que o Plano funcione de uma maneira mais rápida. Porque o questionamento que faço aqui é: quem vai me fazer tirar a “magrela” da garagem para ir à academia, que fica a 1,5Km ali na Vila Conceição, até o Veleiros? Quem vai me fazer tirar a bicicleta da garagem? Por quê? Medo de ser atropelado, medo de morrer. Essa é a razão principal por que as pessoas não andam de bicicleta na rua.

Nós temos que levantar um questionamento: desde que vim para Porto Alegre, em 1975, a sinalização de Porto Alegre é horrível, para não dizer péssima. Se a Prefeitura quer fazer uma ciclovia ou um plano de várias ciclovias, por onde vai começar isso? Pela sinalização? Ou pela educação dos motoristas, dos pedestres e dos ciclistas? Eu tenho - posso dizer de coração aberto para vocês - viajado praticamente todos os anos para as grandes Capitais, porque sou artista e faço projeto nessa área e consigo, por um pouco de curiosidade, registrar os lugares por onde ando. Registrei imagens das ciclovias de Amsterdã, de Frankfurt, de Barcelona e de Paris, todo como eles fazem, como são feitas as separações, a sinalização. Eu vejo que o que acontece é que as pessoas não têm vontade de fazer as coisas. Pelo projeto de Barcelona, parece que a ciclovia é muito fácil de ser feita, do jeito como está colocada a sinalização e do jeito como é feita a separação. Inclusive eles fizeram de tal jeito onde o usuário de ônibus vai subir nas paradas, de uma maneira tão racional e prática, que eu me perguntei: como é que isso não é feito em Porto Alegre, nas cidades brasileiras? São sugestões muito simples. Eu tenho tudo isso fotografado e me coloco à disposição da Prefeitura, dos seus técnicos– inclusive eu viajo, no segundo semestre, para lá, de novo –, para mostrar essas racionalizações, como é possível fazer com muito pouco dinheiro os trajetos cicloviários. A sugestão que eu coloco para os Vereadores de Porto Alegre é que façam isso de uma maneira urgente porque, tenho certeza, a Cidade e os cidadãos de Porto Alegre é que vão ser beneficiados. Politicamente ninguém vai ganhar com isso; quem vai ganhar é a população de Porto Alegre, e eu vou ter segurança para permitir que o meu filho pegue a bicicleta, ande um quilômetro e meio até o clube porque eu sei que na Cidade em que vivo vai ter uma ciclovia com sinalização, e a Prefeitura tem que agir de uma maneira intensa na educação dos motoristas, dos pedestres e de quem vai andar de bicicleta, porque, se não houver educação no trânsito, vai ser muito complicado fazer um projeto cicloviário. E eu estou dizendo: de 1975 até hoje a sinalização de Porto Alegre é muito ruim, muito deficiente.

São sugestões que eu deixo para a Prefeitura e para quem vai encaminhar o Projeto. Obrigado. Estou à disposição. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ubiratan.

Eu convido a Sirlei Ninki, do Transporte Ativo, a usar da palavra.

A SRA. SIRLEI NINKI: Boa-noite, Srs. Vereadores; amigos aqui presentes; primeiro, esta não é a primeira vez que se tem uma Audiência aqui na Câmara para falar do projeto do Plano Cicloviário. Há uns três anos, tivemos uma outra reunião, coincidentemente em período eleitoral outra vez, e, há dois anos e meio mais ou menos – não é, Régulo? –, a gente vem se encontrando na EPTC para discutir o plano cicloviário. Eu espero realmente que, desta vez, a gente consiga tirar isso do papel.

Falou-se em muita coisa: numa cidade mais humana, no automóvel, etc. E eu acho que não se falou numa coisa que, para mim, é fundamental, que é, junto com o Plano Cicloviário, o projeto de educação tanto do motorista, como do ciclista, e como do pedestre. Não adianta se construir ciclovia se a gente não souber usar. Junto com isso também – aí cabe a EPTC –, um projeto de educação para o motorista de ônibus e para o motorista de táxi, que, na minha opinião e na opinião de muita gente com quem converso, são os dois piores tipos de motorista que temos em Porto Alegre.

Então, tanto no sumário executivo que nos foi apresentado durante o seminário quanto na lei que acabei de ler – que já tenho algumas aspas para colocar, mas isso vai ser em outro momento –, eu não vi ainda como é que vai se dar a questão da educação, e é isso que estou me perguntando. A minha preocupação principal é justamente a de como é que o porto-alegrense vai saber compartilhar o trânsito? Como é que o ciclista vai saber que ele não pode andar na contramão? Como é que o motorista vai saber que um metro e meio ele tem que passar longe do ciclista? São essas as perguntas que eu me faço e que não estão sendo respondidas nesses dois anos e meio que acompanho esse processo do Plano Cicloviário. É muito bonito dizer que vai haver uma ciclovia na Av. Sertório, se formos lá veremos que 90% dos ciclistas estão sem equipamento de segurança e andando na contramão. E você pára para conversar com eles, e acham que estão corretos, porque ninguém disse para eles que não pode andar na contramão. Então, em que instância, em que local e qual é a prioridade que vai-se dar para a educação? Porque, para compartilhar o trânsito, para termos uma Cidade mais humana, nós precisamos de educação.

Então, eu gostaria que esta Mesa, que os Vereadores aqui presentes se preocupassem com isso também. É muito bonito pintar uma faixa no chão; ensinar as pessoas a respeitarem essas faixas que é o mais complicado, que é o trabalho mais difícil que nós temos. Eu faço tudo de bicicleta em Porto Alegre: eu visito as minhas clientes, eu vou ao supermercado, eu vou ao banco. Eu não tenho um bicicletário para pôr a minha bicicleta, eu tenho que fazer acordos pessoais nos lugares em que freqüento para guardarem a minha bicicleta.

Outra coisa, pelo que eu li, porque só tive acesso à Lei hoje à tarde, como vocês, sobre os bicicletários, os lugares que já estão construídos, por exemplo, Beto, o Shopping Praia de Belas, qual é prazo que ele vai ter para se adequar, para ter um estacionamento adequado para bicicletas? Acho que isso que nós temos que falar. São dois anos? São dez anos? São vinte anos? Porque ele já está lá construído, não há mais acordo ambiental para assinar, não há mais nada, ele já está lá construído: o Iguatemi, e outros que há na Cidade. Qual é o prazo de adequação? Acho que essas são perguntas que têm que ser respondidas. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Sirlei.

O Sr. César Finco, representante da Associação Benjamin Constant, está com a palavra.

O SR. CÉSAR FINCO: Boa-noite a todos, estou aqui como representante da Associação Benjamin Constant, junto com o Silvio, nosso Presidente; como empresário, mas, principalmente, como cidadão, eu não sou porto-alegrense, sou de Florianópolis, mas adotei Porto Alegre. Não sou ciclista, respeito muito os ciclistas, porque eu acho meio maluco quem anda de bicicleta em Porto Alegre, principalmente porque as pessoas não têm a noção de usar capacete, de não andar na contra-mão, já fui quase atropelado sem olhar para os dois lados. Se tu vai em uma via de uma mão só, tu tens que olhar para os dois lados para não ser atropelado.

Eu trouxe alguns exemplos, não é uma Cidade grande como Paris, Barcelona, mas Palo Alto, na Califórnia, em que todo novo prédio, principalmente os de escritório da cidade não podem mais construir com estacionamento para carro; tem que ter estacionamento para bicicleta e tem que ter chuveiro, além do vestiário. Os funcionários recebem bônus salarial, se eles utilizarem a bicicleta como meio de transporte para o trabalho.

Eu tenho dois carros, eu não uso para trabalhar; eu uso o ônibus, transporte público - claro que de noite eu venho de carro, por uma questão de segurança e de distância.

Algumas cidades dos Estados Unidos, que é um país em que as pessoas dão muito valor a carro, estão sendo proibidos estacionamentos públicos para carros, para incentivar a utilização de transporte por bicicletas.

Então eu faço uma pergunta: se as cidades do mundo inteiro, que se baseiam nas políticas públicas de Porto Alegre, como o OP e outras políticas, por que Porto Alegre não poderia se basear nesses exemplos básicos que eu citei?

Como empresário, a primeira vista, tirar o estacionamento dos carros seria prejuízo, mas, na realidade, o prejuízo é não dar saúde e qualidade de vida para os cidadãos de Porto Alegre.

Uma coisa que vale lembrar é que não adianta só a gente adotar uma ciclovia se a gente não fizer uma integração com os futuros metrôs ou aeromóveis, que espero que implantem até a Copa do Mundo, senão as pessoas vão ter que andar a pé até os estádios. E os bicicletários, senão as pessoas não terão onde guardá-las, e será um caos. E uma questão que é contemporânea, porque é dos nossos tempos, por que o Bairro Jardim Europa - que de europeu não tem nada, porque não tem ciclovia - não foi - eu acho que dá tempo ainda de colocar, pelo menos falar com o Goldzstein - colocada uma ciclovia? Acho que é isso. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, César.

O Sr. Alberto Flores, estudante e Vice-Presidente da Umespa, está com a palavra.

O SR. ALBERTO FLORES: Boa-noite a todos; boa-noite à Mesa, a todos os presentes, os ciclistas. Eu acho que as pessoas que passaram nesta tribuna hoje já disseram quase tudo sobre a ciclovia. Mas é importante nós pensarmos num ponto, que é o ponto facilitador da educação, porque hoje conhecemos a realidade de muitos jovens, de muitos estudantes que não têm condições de ir até a sua escola, por não conseguir matrícula numa escola próxima da sua residência, e têm que pegar um ônibus, e o valor da nossa passagem hoje em Porto Alegre é um valor elevado. Mesmo o estudante tendo a garantia do meio passe, que é pagar metade do valor da tarifa do ônibus, fazendo o seu cartão TRI, muitos ainda não têm condições, até porque, às vezes, as famílias têm três, quatro estudantes.

Então, a ciclovia vem, também, para facilitar isso, para que o estudante possa pegar a sua bicicleta e ir até a sua escola. E é importante, Ver. Mauro Zacher, que dentro desse Projeto também tenha a garantia de que dentro das escolas tenha o bicicletário para os estudantes largarem as suas bicicletas ali, com segurança.

Além, também, de que hoje temos uma juventude que passa muito no computador, que acaba não fazendo nenhum esporte, faz só a Educação Física, obrigatória. Então, também seria uma maneira de incentivar os estudantes, os jovens, a sair desse sedentarismo que eles vivem hoje, e passem, também, além de se transportar com a bicicleta, não ser só um meio de lazer, mas que isso também seja um lazer, para que eles possam, além de passar, de ir para escola, ser um meio de transporte, que eles possam inclusive ser incentivados a fazer algum esporte, que é o ciclismo.

Eu quero parabenizar a Federação Gaúcha de Ciclismo, parabenizar o Lagartixa, parabenizar todos os Vereadores, aqui, que têm se empenhado nessa matéria. Eu acho que esse é o recado que eu tinha para vocês. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Alberto, representando aqui a Umespa, Vice-Presidente da UMESPA. E antes de encerrarmos, nós temos um tempo para as considerações finais.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra.

O SR. BETO MOESCH: Por regra de Audiência, as perguntas precisam ser respondidas sob pena de nulidade da audiência. Então, nós precisamos colocar da seguinte forma: senhora Ninki, por favor, uma Audiência Pública, isso é uma regra Federal, ela é feita pelo Executivo ou pelo Legislativo, ou até pelo Ministério Público e Poder Judiciário, para, antes de tomar decisões, colher informações da sociedade. No momento em que a Câmara de Vereadores realiza uma Audiência Pública, ela está dizendo que nós não queremos e não vamos votar o Projeto de Lei que nos foi entregue hoje a tarde, por mais Audiência Pública que tenha sido feita - e foram - pelo Executivo, sem colher informações da sociedade. Portanto, uma Audiência Pública é muito mais para colher informações e sugestões ao Projeto de Lei para, se não estiver previsto, ser ou não, dependendo do caso, agregado e colocado com Emendas, por exemplo. Esse é o primeiro ponto fundamental. Quero dizer, e nós estamos comentando aqui na mesa, foi impressionante o conhecimento e a representatividade das manifestações aqui e que, com certeza, se houve alguma, e pode acontecer normal, algo que não está previsto no Projeto de Lei do Plano Diretor Cicloviário, eles, com certeza, serão colocados. Vou dar um exemplo: bicicletário; outro exemplo, a ligação do transporte dos modais, bicicleta com ônibus - isso é simples, inclusive. Bicicletário pode e deve passar a ser uma exigência para habite-se como extintor de incêndio, como corrimão e como nós aprovamos, hoje, à tarde, por exemplo, a exigência de captação de água da chuva - passa a ser uma obrigação. Com relação aos modais, a mesma questão. Com relação à educação, porque nós precisamos de instrumento, infra-estrutura, precisamos de educação, e precisamos de fiscalização. A educação, nós já estávamos também colocando aqui, porque ela tem a obrigação de trabalhar as demandas, é previsão orçamentária, embora o Código Nacional de Trânsito já exija isso, a Educação Ambiental no caso, específica para o respeito ao ciclista. Ora, se falou muito bem aqui da ciclofaixa, eu defendo a ciclofaixa é a mesma coisa que a faixa de pedestre, ela não tem um limite físico, é uma questão de respeito ou não, e só a fiscalização não basta. Quem vai para Brasília sabe que pode, por exemplo, passar e atravessar uma faixa de segurança sem problema nenhum, mas isso depende de campanhas, e isso pode e deve ser previsto. Vejam a importância de uma Audiência Pública como esta, todas as questões aqui colocadas foram registradas e haverá a transcrição que estará à disposição não só para os Vereadores e para os que estavam aqui presentes, mas para toda a sociedade. Quero dizer que temos democracia, e uma democracia depende de algo extremamente nobre, que são as eleições. Graças a Deus, o Brasil sempre tem eleições de dois em dois anos, portanto, estamos sempre em um período eleitoral ou pré-eleitoral. Sempre vamos debater, graças a Deus, todas as coisas neste País, em períodos eleitorais; graças a Deus, na minha opinião, a eleição e o voto são algo que chegou no Brasil para ficar e não mais para termos ditadores que decidiam por si o que tínhamos que fazer. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Beto Moesch. Registro a presença do Ver. Dr. Goulart. Para as considerações finais, o Sr. Paulo Alves, Lagartixa.

O SR. PAULO ALVES (Lagartixa): Só me solidarizando com a Ninki. A questão da educação: se eles não fazem, nós, como associações, ONGs, fazemos. A educação tem que também partir de nós, líderes aqui, como a Ninki, como o Marcelo Lucca, como o João, enfim, como tantos outros aí; se ela é deficiente, pelo nosso Município, vamos fazer a nossa parte e educar o ciclista; obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Lagartixa. Passo a palavra ao arquiteto Régulo Ferrari.

O SR. RÉGULO FERRARI: Quando comecei a trabalhar no Plano Cicloviário, tinha uma expectativa que esse Projeto de Lei, que hoje está sendo entregue para a Câmara de Vereadores, fosse completamente diferente do que ele é. Eu tinha idéia de que ele tivesse previsão de verbas para o programa de implantação, que ele tivesse uma série de regras bem claras, bem específicas. No andamento do trabalho, vemos que realmente não adianta, como técnico, um trabalho técnico; não temos condições de estabelecer determinadas regras que precisam de decisões políticas por trás delas.

Então, determinadas questões que estão sendo colocadas aqui são fundamentais, são colocadas para a Câmara de Vereadores, isso aí vai depender de os Vereadores quererem aprovar determinadas regras e fiscalizarem isso.

Respondendo objetivamente, a questão de educação para o trânsito: nós colocamos um artigo lá dizendo “Campanha permanente de educação para o trânsito”. É um problema grave do trânsito, é a questão da educação. Todo mundo sabe disso. Eu costumo dizer: trânsito é um tripé que se apóia em engenharia, educação e fiscalização. Se a gente for ver em qualquer órgão, não só na EPTC, mas em qualquer órgão de trânsito do País, é um tripé que não se sustenta, porque o pé da educação é muito pequeno. Se os Vereadores quiserem, eles podem prever: tanto de verba deve ser aplicado em educação para o trânsito pela EPTC. É uma possibilidade. Outra questão que foi colocada de maneira bem objetiva é esta questão dos estabelecimentos que já existem. Nós colocamos normas para aprovação de projetos. Eu tenho certeza de que, quando começar a ocorrer a implantação de bicicletários e de ciclovias, os estabelecimentos que não têm não vão querer ficar atrás também. Mas, também, se os Vereadores acharem desta maneira, eles podem perfeitamente incluir normas, inclusive para os estabelecimentos que já existem, dizer como vai ser fiscalizado isso.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Raul quer fazer uma consideração final.

O SR. DR. RAUL: Rapidamente, eu queria dizer que eu aprendi muito nesta Audiência, com todos aqui. Eu acho que o Projeto vai ficar muito engrandecido pelo o que se falou, aqui, hoje, vai dar margem a uma série de Emendas, de adaptações, melhorias. Agora, o que nós temos, realmente, que fazer é a coisa acontecer e o Legislativo tem a sua parte nisso. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Dr. Raul. Agradeço as suas palavras, a sua presença, assim como os demais Vereadores aqui presentes, todas Associações que se manifestaram, tiveram a oportunidade, o tempo regimental. Tudo aqui que foi registrado, nós iremos encaminhar ao Processo que vai estar tramitando na Casa e que nós estaremos pedindo urgência. Então, agradeço todos que estão aqui presentes pela qualidade, pelas manifestações, e que nós possamos entregar à Cidade, nos próximos meses, dias, o Projeto aprovado aqui pela Câmara de Vereadores. Muito obrigado a todos, e eu encerro a nossa Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 21h30min.)

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